Contrato de Exclusividade do Contribuidor
ESTE DOCUMENTO É IMPORTANTE, ELE CONTEM VÁRIAS DISPOSIÇÕES IMPORTANTES NO QUE DIZ RESPEITO AOS SEUS DIREITOS E OBRIGAÇÕES. AO ASSINALAR A QUADRICULA DE ACEITAÇÃO DESTAS CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO (MAIS ABAIXO DESIGNADO POR ESTE "CONTRATO"), VOCÊ ACEITA PELO PRESENTE ACTO, ESTAR LIGADO A ESTE CONTRATO. RECOMEMDAMOS QUE IMPRIMA UMA CÓPIA DESTE CONTRATO E QUE ARQUIVE A CÓPIA.
Este contrato rege os seus direitos e obrigações enquanto Contribuidor em Exclusividade Total ("Contribuidor em Exclusividade Total") que carrega (upload) imagens, vectores, vídeos ou todo o tipo de recursos criativos ("Os Ficheiros") no site Fotolia.com (o "Website"). Este Contrato entre você e o Fotolia LLC ("Fotolia") vem complementar as Condições Gerais de Utilização dos nossos procedimentos no que diz respeito a dados pessoais, aos nossos contratos de upload e às outras condições aplicáveis à utilização do Website www.fotolia.com (o "Website").
1. Definições
A Exclusividade Total é um estatus dos contribuidores que carregam (upload) os seus Ficheiros livres de direitos unicamente no site Fotolia.com.
Esta Exclusividade Total significa que nenhum Ficheiro do Contribuidor poderá ser proposto para venda ou gratuitamente em outro banco de imagem ou em outro website.
Todos os Ficheiros do Contribuidor deverão ser exclusivamente propostos no site Fotolia.com.
Se um ou vários Ficheiros forem propostos de modo não exclusivo (por exemplo, Ficheiros postos à venda ou gratuitos em outros websites), o Contribuidor não será eligível para o estatus de Contribuidor em Exclusividade Total.
Para ser eligível para esse estatus, o Contribuidor deverá anteriormente retirar os seus Ficheiros de todos os outros websites ou agências onde eles estão propostos.
O estatus de Contribuidor em Exclusividade Total pode ser definido no Perfil do Contribuidor ou quando fizer a indexação dos seus Ficheiros.
2. Efeitos
O Contibuidor em Exclusividade Total beneficia de comissões maiores sobre cada venda (as "Comissões Exclusivas"), ele pode igualmente aumentar o preço dos seus Ficheiros em cnformidade com as condições tarifárias do site Fotolia.com .
3. Restrições
O CONTRIBUIDOR EM EXCLUSIVIDADE TOTAL NÃO PODE, EM NENHUM CASO, PROPOR PARA VENDA OU GRATUITAMENTE NOUTROS WEBSITES OS SEUS FICHEIROS, SEJAM ELES QUAIS FOREM, NOMEADAMENTE OS FICHEIROS QUE NUNCA FORAM CARREGADOS NO FOTOLIA, OS FICHEIROS QUE FORAM RECUSADOS PELO FOTOLIA OU OS TIPOS DE FICHEIROS QUE NÃO SÃO PROPOSTOS PARA VENDA OU GRATUITAMENTE NO FOTOLIA.
4. Excepções
De acordo com os termos do Contrato, o Contribuidor em Exclusividade Total tem o direito de:
- Vender os seus Ficheiros criativos como Ficheiros Rights-Managed,por gestão própria ou através de uma empresa dedicada a essa actividade
- Vender os seus Ficheiros no seu site pessoal de apresentação do seu portfólio. Nesse caso, o website não deve propor, em nenhum caso, para venda ou gratuitamente, os Ficheiros de outro autor
- Vender os seus Ficheiros directemente ao cliente final em conformidade com um contrato
- Vender os seus Ficheiros directamente ao cliente final para um uso editorial.
- Vender impressões dos seus Ficheiros
- Imprimir e vebder produtos derivados, nomeadamente posters, t-shirts, roupas, objectos de decoração e produtos similares desde que essas vendas sejam efectuadas pelo Contribuidor ou por um site dedicado a essa actividade. Nesse caso. o dito website não deve, em nenhum dos casos, propor para venda ou gratuitamente, os ficheiros livres de direitos.
5. Capacidades e garantias
Além de todas as suas declarações e das garantias com as quais consentiu anteriormente, você e o Fotolia garantem que tem o direito de assumir este Contrato.
6. Rescisão
Este Contrato é renovado tacitamente salvo se for rescindido em conformidade com este Artigo 6. Fotolia pode a qualquer momento e sem notoficação prévia rescindir este Contrato, a seu critério exclusivo, nomeadamente segundo as declarações efectuadas pelo Contribuidor em Exclusividade Total ou do resrespeito de uma das suas obrigações contratuais ou das garantias com que ele consentiu.
O Contribuidor em Exclusividade Total pode rescidir este Contrato a qualquer momento devendo actualizar as suas condições de exclusividade no seu Perfil ou em fazendo o upload, no Fotolia, dos Ficheiros não Exclusivos.
7. Efeitos das Rescisão
A contar da data da rescisão deste Contrato:
- O Contribuidor perde os benefícios da Exclusividade Total;
- Todas as suas comissões voltam a ser não Exclusivas.
Se a rescisão for o resultado do desrespeito pelo Contribuidor de uma das obrigações contratuais, Fotolia reserva-se o direito, a seu critério exclusivo, e sem prejuizo dos outros meios de acção, de deduzir directamente da conta do Contribuidor, as somas recebidas durante a fraude. Fotolia reserva-se igualmente o direito de eliminar a conta do Contribuidor em Exclusividade Total se este for reincidente, ou seja, se ele for notificado mais de 2 vezes relativamente às condições de exclusividade ou que mais do que 2 dos seus Ficheiros tiverem sido eliminados por problemas de exclusividade.
8. Diversos
Este contrato é regido e interpretado conforme as Leis do Estado de Nova Iorque, sem considerar conflitos de leis. Toda e qualquer acção judicial, ou procedimento legal resultante deste contrato será sujeita a uma jurisdição competente dos tribunais federais ou territoriais do Estado de Nova Iorque. Você e Fotolia estão ambos submetidos à jurisdição pessoal do tribunal e renunciam a todo e qualquer direito que cada um poderia eventualmente reclamar por falta de jurisdição pessoal.
Nenhuma renúncia da parte de Fotolia em exercer um poder, um direito, um privilégio ou um recurso no âmbito deste Contrato, e nenhum prazo da parte de Fotolia para exercer um poder, um direito, um privilégio ou um recurso, deve impedir qualquer outro exercício ou qualquer outro poder, direito, privilégio ou recurso.
A relação entre o Contribuidor em Exclusividade Total e o Fotolia no âmbito deste Contrato é o de empreendedores independentes. A titulo de esclarecimento as partes não são de joint venture associados, agente e mandatário, nem empregador e empregado. As partes não têm em caso algum o poder de comprometer ou de obrigar o outro.
Fotolia pode, a seu critério exclusivo, transferir ou atribuir um ou todos os seus direitos ou obrigações previstos neste contrato. Você não pode transferir ou atribuir nenhum dos seus direitos ou obrigações nos termos deste Contrato.
Você reconhece que, além das disposições deste Contrato, tomou conhecimento das condições gerais de utilização e dos outros contratos que podem ser incorporados nas referências anteriores. Você aceita estar ligado(a) a estes.
Este Contrato entra em vigor em e benefício de, e compromete Fotolia e o Membro Fornecedor, assim como os seus sucessores e beneficiários. Nenhum elemento neste Contrato, explícito ou implícito está destinado a conferir a uma pessoa física ou jurídica, outra que Fotolia e o Membro Fornecedor, assim como os seus sucessores e beneficiários, os direitos, os recursos, as obrigações ou as responsabilidades no âmbito de ou resultantes deste Contrato.
Se uma condição ou disposição deste Contrato é nula, ilegal ou não aplicável, todas as outras disposições deste Contrato permanecem no entanto em vigor.
Os títulos sublinhados neste Contrato são empregues apenas por comodidade de referência e não influenciam em nada o sentido ou a interpretação deste Contrato.
A versão original deste Contrato no idioma inglês pode ter sido traduzido para outros idiomas. No caso de qualquer contradição ou discrepância entre a versão em inglês e qualquer outra versão noutro idioma, a versão em inglês prevalecerá.
