Contrato de Assinatura Fotolia

1. Generalidades
2. Preços e Pagamentos
3. Responsabilidades do Assinantes
4. Rescisão
5. Informação destinada à atenção dos Assinantes californianos
6. Downloads não efectuados não acumuláveis
7. Declarações e Garantias
8. Diversos

Este contrato de assinatura (o "Contrato") é celebrado entre o Fotolia LLC ("Fotolia") e o assinante (o "Assinante"). Ele determina as condições de assinatura para o download de sub-licenças das imagens, fotografias e outros recursos (as "Obras") propostas pelo Fotolia em conformidade com o programa de assinatura do Fotolia (o "Programa de Assinatura"). A validade da assinatura está condicionada à aceitação do presente Contrato pelo Assinante.

O ASSINANTE DEVERÁ LER ESTE CONTRATO COM TODA A ATENÇÃO E INDICAR A SUA ACEITAÇÃO ASSINALANDO A QUADRÍCULA "EU ACEITO". AO ASSINALAR ESTA QUADRÍCULA, O ASSINANTE ACEITA ESTAR VINCULADO PELOS TERMOS DESTE CONTRATO.

1. Generalidades

1.1 O Programa de Assinatura é um serviço electrónico (o "Serviço") proposto por Fotolia na Internet (acessível em http://www.fotolia.com) (o " Website do Serviço"). O Serviço oferece aos Assinantes um acesso às Obras de Fotolia ou licenciadas por este último. O Assinante reconhece que a maior parte das Obras do catálogo Fotolia estão disponíveis em Assinatura mas não todas, em conformidade com o Programa de Assinatura.

1.2 O Assinante declara ter pelo menos 18 anos. Ele aceita estar vinculado pelos termos deste contrato. Se o Assinante subscreve este Serviço enquanto empregado de uma empresa, ou de qualquer outra entidade legal, ele reconhece possuir autoridade e competência para subscrever a Assinatura em seu nome. O direito de utilização deste Serviço não pode ser transferido para outra pessoa.

1.3 Este Contrato entra em vigor na data em que o pagamento for recebido por Fotolia e aplica-se pela período escolhido pelo assinante, excepto em caso de rescisão em conformidade com os termos do presente contrato.

2. Preços e pagamentos

2.1 O Assinante autoriza Fotolia a debitar as despesas de assinatura aplicáveis ("Despesas de Assinatura") de uma conta associada a um cartão bancário válido (a uma conta Paypal indicada pelo assinante e aprovada pelo Fotolia). As despesas de assinatura serão debitadas na date pré-definida para tal com a frequência prevista. As despesas de assinatura e outros encargos podem ser consultadas no endereço http://pt.fotolia.com/Info/Subscription. O Assinante aceita pagas todas as despesas ligadas à utilização deste serviço.

2.2. FOTOLIA DEBITARÁ AUTOMATICAMENTE DA CONTA DO ASSINANTE O VALOR CORRESPONDENTE À RENOVAÇÃO DA ASSINATURA COM A FREQUÊNCIA PREVISTA EXCEPTO SE O ASSINANTE ANULAR A SUA ASSINATURA PELO MENOS QUINZE (15) DIAS ANTES DO TÉRMINO DO CONTRATO. O ASSINANTE DEVERÁ INFORMAR O FOTOLIA DA RESCISÃO ATUALIZANDO ESSA INFORMAÇÃO NA SUA CONTA PELO MENOS 15 DIAS ANTES DO SEU TÉRMINO (ESSA OPÇÃO PODE SER ATUALIZADA A PARTIR DO MENU "OS MEUS SERVIÇOS" >"A MINHA ASSINATURA". BASTA SELECIONAR A OPÇÃO "NENHUMA RENOVAÇÃO". SE O FOTOLIA ESTIVER NA INCAPACIDADE DE DEBITAR AS DESPESAS DE ASSINATURA DA CONTA DO ASSINANTE, O FOTOLIA RESERVA-SE O DIREITO DE SUPRIMIR O DIREITO DO ASSINANTE EM ACEDER AO SERVIÇO. FOTOLIA COMPROMETE-SE A ENVIAR UM AVISO ANTES DO PERÍODO DO FIM DA ASSINATURA PARA O ENDEREÇO DE EMAIL FORNECIDO PELO ASSINANTE AQUANDO DA SUA INSCRIÇÃO NO SITE FOTOLIA.

3. Responsabilidade do Assinante

3.1 Toda e qualquer utilização do serviço na conta do assinante ("Conta do Assinante") deve estar em conformidade com as disposições do contrato. As informações pessoais do Assinante devem ser válidas e actualizadas.

3.2 O Assinante é responsável pelo uso e actividades na sua Conta. O ASSINANTE, E NÃO FOTOLIA É RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DE TODOS OS MONTANTES FACTURADOS NA SUA CARTA BANCÁRIA (OU NA SUA CONTA PAYPAL) INCLUSIVE AQUELES EFECTUADOS PELO UM TERCEIRO NÃO AUTORIZADO PELO ASSINANTE.

3.3 O Assinante reconhece e aceita que Fotolia possa, à sua única descrição : (i) controlar a utilização do Serviço pelo Assinante inclusive as Obras que ele descarregou ; (ii) controlar a conta do Assinante se o número de downloads de Obras exceder o máximo autorizado; (iii) pesquisar os abusos ou fraudes relacionados com o ID ou a palavra-passe do assinante directamente ligado com o Serviço ou com o presente Contrato; e (iv) rescindir a Assinatura sem aviso prévio se Fotolia constatar uma violação do Contrato e/ou uma fraude relacionada com o ID do Assinante e a sua palavra-passe. Se a Assinatura for rescindida nessas condições, o Assinante perde o direito à utilização do Serviço e das Obras, ele perde igualmente os direitos que poderiam prolongar-se após rescisão e deve eliminar imediatamente as Obras adquiridas durante a utilização do Serviço e cessar qualquer utilização dessas Obras.

3.4 O Assinante não deve revelar a sua palavra-passe. Se o Assinante desconfia que a sua conta já não é segura (no caso de não se lembrar da palavra-passe, de ter sido roubada ou divulgada ou utilizada sem autorização por outra pessoa), ele deve modificar a palavra-passe e contactar Fotolia o

3.5 As fraudes, abusos e actividades ilegais poderão levar à rescisão da Assinatura, a critério exclusivo do Fotolia, as instituições oficiais competentes poderão também ser informadas desses comportamentos. O Assinante não pode alterar a estrutura de navegação ou a apresentação do serviço, ele não pode indexar ou recuperar as obras por meios não previstos, nomeadamente pela utilização de motores de busca ou de programa de recuperação de dados que poderiam controlar o Serviço. O Assinante não pode traduzir, descompilar, desagrupar o Serviço ou as Obras, nomeadamente no que diz respeito as ferramentas fornecidas para a utilização do Serviço na medida em que essa restrição não é expressamente proibida pela lei aplicável.

3.6 Todos os ficheiros carregados durante o período do Contrato podem ser usados depois do fim do Contrato desde que utilizadas de acordo com este Contrato e as normas do descarregamento das licenças Royalty Free do Fotolia, e com as disposições do parágrafo 3.8 mais abaixo.

3.7 Se o Assinante descarregar uma Obra a partir do website, a utilização dessa Obra deverá reger-se em conformidade com os termos e condições do Contrato de Descarregamento de conteúdo Fotolia e com as disposições do parágrafo 3.8 mais abaixo.

3.8 em conformidade com as disposições do parágrafo 3,8 que se seguem, O serviço só poderá ser usado por uma pessoa( expl, por um assinante, ou por uma pessoa nome de um Membro Assinante, se for uma entidade) e o Membro Assinante não poderá transferir o seu direito para qualquer pessoa ou entidade(incluindo, sem limitações, a qualquer entidade afiliada do Membro Assinante). Apesar qualquer contrariedade a este contrato e/ou aplicável ao contrato de downloads, o Membro Assinante poderá não ter a opção de seleccionar e pagar por um aumento no numero de utilizadores do serviço (um "aumento de utilizadores), que poderá permitir também 3 utilizadores ou um numero ilimitado de utilizadores. Se o Membro Assinante seleccionar e pagar para um aumento de utilizadores, também as pessoas ou um numero ilimitado de pessoas (se aplicável) poderão usar o serviço em nome do Membro Assinante, e, em certos casos, o termo "Assinante" deverá também incluir os afiliados do Membro Assinante (ou seja, quaisquer outras empresas ou entidades que controlam, são controladas por, ou estão sob controle comum com o Membro Assinante):

(i) que permite dar acesso à Assinatura a três utilizadores ou a um número ilimitado de utilizadores pertencentes unicamente ao quadro do Assinante a que pertence a Assinatura. O serviço não pode ser utilizado por qualquer terceira parte ou entidade que não sejam utilizadores autorizados pelo Membro Assinante. Para maior clareza, as entidades afiliadas ao Membro Assinante NÂO PODEM utilizar o serviço nem aceder a qualquer Obra descarregada desta forma;

Se o Membro assinante selecciona e paga por um aumento de utilizadores, então os três utilizadores ou um número ilimitado de utilizadores (segundo a opção eleita) poderão utilizar o Serviço unicamente em nome do Membro assinante, além disso, qualquer obra descarregada sob uma assinatura poderá ser utilizada por todos e cada um dos ditos utilizadores autorizados em conformidade com os termos do contrato de descarga de conteúdos (Licença Standart) unicamente em nome do Membro Assinante, e em consequência a restrição estabelecida no parágrafo 3(d) do Contrato de descarga de conteúdos (Licença Standart) não se aplicará a estes utilizadores autorizados (expl; o mesmo trabalho pode ser descarregado e armazenado em três ou num número ilimitado de computadores de utilizadores autorizados, se for o caso).

3.9 As informações mais detalhadas sobre o Programa de Assinatura podem ser encontradas em http://pt.fotolia.com/Info/Subscription/Details. Essas informações podem incluir, sem limitação, informações sobre as opções de assinatura, aumento de utilizadores e limites diários download (incluindo a forma de cálculo do número de downloads) e o Assinante concorda que tal informação, poderá ser alterada por Fotolia de tempos a tempos, deve reger a Assinatura; todavia, em caso de divergência entre este Acordo e tais informações, este Contrato prevalecerá. Sujeito às leis aplicáveis, o Fotolia reserva o direito de solicitar a lista de nomes dos utilizadores autorizados pelo Assinante e o Assinante deverá prontamente entregar esta lista; e o Assinante e cada utilizador autorizado deverá ser totalmente responsabilizado pelo Fotolia pelo contrato integral desde Contrato.

3.10 Apenas durante o termo de um plano de assinatura mensal existente, o Fotolia pode oferecer ao Assinante a opção de comprar mais downloads acima do que é oferecido no mês de assinatura (“Downloads Adicionais”). O preço para os Downloads Adicionais será estabelecido pela Fotolia em seu site ou outro lugar. Os Downloads Adicionais serão adicionados ao saldo de downloads restantes (caso os tenha) do Assinante no mês atual da Assinatura Mensal, mas apenas durante o mês de assinatura em que os Downloads Adicionais são comprados. No final do mês de assinatura, Downloads Adicionais não utilizados (caso os tenha) poderão ser passados para meses subsequentes, mas apenas na medida permitida pela Secção 6.2 abaixo, e apenas se for o caso. Para esclarecer, a compra de Downloads Adicionais não afeta o número de downloads oferecidos na Assinatura para meses subsequentes ou renovações. Um "mês" refere a um período de trinta dias e não necessariamente a um mês de calendário.

4. Rescisão

44.1 O Assinante e Fotolia podem rescindir este Contrato e a conta da Assinatura a qualquer momento, com ou sem motivo. Além disso, o direito de utilização do serviço e/ou as Obras licenciadas serão imediatamente rescindidas caso haja desrespeito das clausulas deste Contrato. Se o Assinante não estiver satisfeito seja qual for o motivo, o seu único direito reconhecido é de rescindir o Contrato, informando o Fotolia em conformidade com os termos do presente Contrato. Fotolia pode rescindir o suspender a conta da Assinatura, sem aviso prévio, em caso de desrespeito pelo Assinante dos termos do presente Contrato ou de qualquer outro comportamento que Fotolia, a seu critério exclusivo, considere inaceitável. A suspensão ou a rescisão da conta da Assinatura significa que o Serviço já não será acessível ao Assinante. Fotolia não será responsável pelas consequências dessa suspensão.

4.2 As clausulas relativas aos pagamentos, às responsabilidades do Assinante, às informações relativas ao Assinante, aos direitos de copyright e outros direitos de propriedade intelectual, às restrições de utilização, à rescisão e ao artigo 8 (“Diversos”) deste Contrato são aplicáveis mesmo depois da rescisão do contrato ou da conta de Assinatura, tanto em relação ao Assinante como ao Fotolia.

4.3 O Assinante reconhece que é responsável por todas as despesas até ao fechamento efectivo da sua Conta.

5. Informação à atenção dos Assinantes

5.1 Em conformidade com a secção 1789.3 do código da Califórnia, este parágrafo informa o Assinante sobre os elementos seguintes: (a) O Serviço é fornecido por Fotolia LLC, 41 East 11th Street, 11th Floor, New York, NY 10003, USA. O número de telefone de Fotolia é o 718-577-1321. (b) Para obter informações sobre as despesas relacionadas com a Assinatura, queira consultar www.fotolia.com/Subscription. Fotolia reserva-se o direito de modificar essas despesas ou de acrescentar outras em conformidade com os termos do presente Contrato. (c) Se o Assinante não estiver satisfeito com o Serviço ou se desejar obter mais informações sobre o Serviço, poderá contactar Fotolia pelo telefone. Para reclamações, o Assinante pode também contactar "the Complaint Assistance Unit of the Division of Consumer Services of the Department of Consumer Affairs" escrevendo ao 400 "R" Street, Sacramento, California 95814 ou pelo telefone 1-916-445-1254.

6. Download não efectuados não são acumuláveis

6.1 Se o Assinante não fizer todos os downloads a que tem direito num determinado dia (em conformidade com os termos da sua Assinatura), este ficarão perdidos e não poderão ser feitos noutra data posterior.

7. Declarações e Garantias

7.7.1 Além das declarações e garantias efectuadas anteriormente pelo Assinante, Fotolia e este declaram e garantem ter o direito de celebrar este Contrato.

8. Diversos

8.1 Este contrato é regido e interpretado conforme as Leis do Estado de Nova Iorque, sem considerar conflitos de leis. Toda e qualquer acção judicial, ou procedimento legal resultante deste contrato será sujeita a uma jurisdição competente dos tribunais federais ou territoriais do Estado de Nova Iorque. Você e Fotolia estão ambos submetidos à jurisdição pessoal do tribunal e renunciam a todo e qualquer direito que cada um poderia eventualmente reclamar por falta de jurisdição pessoal.

8.2 A relação entre o Assinante e o Fotolia no âmbito deste Contrato é o de empreendedores independentes. A titulo de esclarecimento as partes não são de joint venture associados, agente e mandatário, nem empregador e empregado. As partes não têm em caso algum o poder de comprometer ou de obrigar o outro.

8.3 O Assinante aceita assumir a responsabilidade da utilização para as vendas, o imposto de valor acrescentado e impostos análogos assim como os direitos impostos pelo corpo dirigente numa jurisdição ligada com a licença concedida ou relativa a este Contrato.

8.4 Não há da parte do fotolia nenhuma renúncia em exercer um poder, um privilégio ou uma acção judicial no âmbito deste Contrato, e não está obrigada a nenhum prazo para os exercer.

8.5 Fotolia pode, a seu critério exclusivo, transferir ou atribuir um ou todos os seus direitos ou obrigações previstos neste contrato. O Assinante não pode transferir ou atribuir nenhum dos seus direitos ou obrigações nos termos deste Contrato.

8.6 Este Contrato entra em vigor no interesse do Assinante e do Fotolia. Ele compromete o Assinante e o Fotolia assim como os seus sucessores e beneficiários. Nenhum elemento neste Contrato, explícito ou implícito está destinado a conferir a uma pessoa física ou jurídica, outra , que o Assinante e Fotolia e os seus sucessores e beneficiários, os direitos, as acções judiciais, as obrigações ou as responsabilidades no âmbito de ou resultantes deste Contrato.

8.7 Quando o contexto o exige, toda e qualquer referência ao singular inclui o plural e vice-versa, e os géneros masculino, feminino e neutro incluem uns e outros.

8.8 Se uma condição ou disposição deste Contrato é nula, ilegal ou não aplicável, todas as outras condições gerais deste Contrato prevalecem no entanto em vigor.

8.9 Os títulos sublinhados neste Contrato são empregues apenas por comodidade de referência e não influenciam em nada o sentido ou a interpretação deste Contrato. A versão original deste Contrato no idioma inglês pode ter sido traduzido para outros idiomas. No caso de qualquer contradição ou discrepância entre a versão em inglês e qualquer outra versão noutro idioma, a versão em inglês prevalecerá.